Concursos de Tribunais: Por que prestar?

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A Justiça brasileira é dividida em cinco esferas – estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho. Com isso, há pelo menos 6 concursos públicos para tribunais por ano. Com tantas oportunidades, esses certames são bastante cobiçados e concorridos.

 

Cada estado possui um Tribunal de Justiça e um Tribunal Regional Eleitoral. Existem ainda 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 5 Tribunais Regionais Federais. Confira as vantagens de prestar um Concurso para Tribunal:

 

Vantagens

  • Boa estrutura e ambiente de trabalho;
  • Estabilidade;
  • Remuneração acima do mercado de trabalho.

Média de Salários

  • Juízes – 20 mil reais,
  • Analistas – 8 mil reais.
  • Escreventes, técnicos e oficiais de Justiça -  entre 4 mil reais e 6 mil reais

 

Confira valiosas dicas para garantir a sua vaga em um dos Tribunais brasileiros:

 

O que estudar?

Pegue firme nas Disciplinas como Português, Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Português, pois são comuns a todos os Concursos de Tribunais. O que vai diferenciar, por exemplo, é que para TRTs, o candidato terá que estudar, ainda, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Os TRFs e TREs também terão outras matérias afins.

 

O que cai também é o regimento interno dos tribunais, e alguns tribunais exigem ainda, raciocínio lógico matemático e informática. Fique atento ao edital!

Essa similaridade é positiva, porque fica mais fácil se preparar para vários concursos ao mesmo tempo.

 

Como começar?

1-    Consulte o edital de cada concurso desejado.

2-    Faça um quadro e destaque as disciplinas comuns de todos os editais

3-    Investigue o perfil da banca organizadora

4-    Faça um roteiro de estudos que reúna teoria mais exercícios. Uma boa dica é investir num curso online.

5-    Resolva o máximo de questões de provas anteriores

6-    Fique atento às alterações legislativas e à jurisprudência dos tribunais superiores.

7-    Atenção aos Tribunais que cobram conhecimento específico, como por exemplo, na Justiça estadual e federal, em que deve-se valorizar a normativa estadual e federal de organização judiciária.

 

Conheça os Concursos Abertos

Tribunal de Justiça de SP – TJ/SP

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário

Inscrições: até 06 de março de 2015

Taxa: R$ 50,00

Remuneração: R$ 3.878,07

Vagas: 345

Fases: provas objetivas e prova prática de formatação e digitação.

Requisitos: nível médio reconhecido pelo MEC

Prova prevista para: 26 de abril de 2015

Edital

Conheça o curso!

 

Tribunal Regional do Trabalho – TRT 8a Região PA/AP

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto

Inscrições: até 30 de março de 2015

Taxa: R$ 200,00

Remuneração: R$ 27.500,17

Vagas: 01

Fases: Provas Objetiva Seletiva, Escrita Discursiva e de Sentença, Sindicância da Vida Pregressa e

Investigação Social e Oral; Exames de Sanidade Física e Mental, de Aptidão Psicológica; e Avaliação de Títulos.

Requisitos: bacharel em Direito, 03 anos de atividade jurídica

Prova prevista para: 24/05/2015

Edital

Conheça o curso!

 

Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA

Cargo: Juiz Leigo

Inscrições: até 02 de março de 2015

Taxa: R$ 19,00

Remuneração: R$ 8.558,52

Vagas: 500

Fases: provas objetivas e títulos

Requisitos: bacharel em Direito com inscrição na OAB

Prova prevista para: 29 de março de 2015

Edital

Conheça o curso!

 

Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA

Cargo: Conciliador

Inscrições: até 02 de março de 2015

Taxa: R$ 11,14

Remuneração: R$ 3.091,26

Vagas: 759

Fases: provas objetivas e títulos

Requisitos: bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social, ou estar matriculado regularmente em um destes cursos, a partir do 4o ano ou do 7o semestre letivo.

Prova prevista para: 29 de março de 2015

Edital

Conheça o curso!

 

 

Direito Administrativo na prova do TJ SP

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Por Leonardo Moreira Pereira

 

Um dos pontos chave para quem vai fazer o excelente concurso do TJ SP para o interior do estado, é entender como a banca examinadora vê os pontos que são demandados para o concurso.

 

Isso quer dizer que alcançar o propósito do que é pedido pelo conteúdo programático pode contribuir na escolha do que estudar e na interpretação das questões na hora da prova. Mas a escolha do que estudar não seria simplesmente pegar os pontos do edital? Perguntariam os incautos.

 

Nem sempre, pois em algumas situações, ler a lei pode ser mais útil do que estudar a doutrina. E consequentemente, isso pode ser mais relevante na hora de responder as questões que são cobradas.

 

Pensando nisso e olhando para o edital do TJ SP, especificamente na parte de Direito Administrativo, precisamos imaginar o recém aprovado em atuação no TJ, ou seja, do que foi cobrado na prova, o que ele aplicará em sua vida profissional?

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Bom, dos pontos sugeridos pela banca examinadora, o que mais tem ligação com o mundo prático e que consequentemente deve ser o mais cobrado é a parte relacionada aos Servidores Públicos. Dar uma passada de olhos na lei 8112/90 é importante mas, decorar a 10.261/68 é essencial.

 

Digo isso porque a chance de um desses pontos serem cobrados é enorme, até pela facilidade que o examinador encontrará na elaboração da questão. Por exemplo, pensem no art. 241 da Lei 10.261… São 13 incisos com os poderes dos servidores civis e a chance do examinador alterar um deles ou inserir um falso entre eles, é grande.

 

Outro ponto muito relevante nesse mesmo conteúdo é a questão das Penalidades. O cenário político nacional enseja a moralização dos servidores públicos, dando azo à discussões sobre condutas que seriam ou não puníveis e suas penas. Vejam o artigo da lei:

Artigo 251 – São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

 

Questão clássica que pode ser resgatada nessa situação é apresentação de um caso hipotético com o pedido de identificação da penalidade a ser aplicada.

 

E nessa linha de interpretação do edital é que o candidato deve se orientar, para otimizar seus estudos e ser aprovado nesse ótimo concurso. Bons estudos!

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

 

 

O que faz um desembargador?

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O desembargador é um tipo de juiz de segunda instância, pois ele faz parte do processo que corre novamente se uma das partes não fica satisfeita com o julgamento em primeira instância.

Em geral a decisão tomada pelo desembargador pode estar sujeita a recurso do STF ou do STJ. As decisões tomadas por eles são chamadas de acórdão. E nunca atua sozinho em suas decisões, pois é de costume que tenha ajuda de ao menos 3 agentes da justiça e mais alguns auxiliares.

Para ter acesso ao cargo de desembargador não existe concurso, o candidato é nomeado, mas para isso é preciso que já possua um cargo jurídico no Ministério Público. Podem atuar em três esferas diferentes: Na Estadual, Federal ou Federal do Trabalho.

Sua aposentadoria é compulsória, ou seja, aposentam com 70 anos de idade, independentemente do tempo de serviço prestado. Os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil reais, dependendo do lugar onde atuam.

A função é de grande importância para o sistema judiciário brasileiro, pois o desembargador ajuda nos problemas de ordem pública e apesar de possuir uma boa remuneração, suas responsabilidades são muito grandes. Um dos meios de se tornar um desembargador é prestar concurso para o cargo de Juiz, que exige formação de nível superior em direito e inscrição na OAB, além disso é preciso ter experiência de três anos em atividade jurídica.

Participar da ordem e progresso do país pode ser um privilégio que só se consegue com estudo e muito esforço. Bons estudos!

 

 

Estudar ouvindo música é bom ou ruim?

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Estudar em ambientes com muitas pessoas ou muito barulhento pode ser um dilema para quem quer se concentrar, mas será que colocar os fones de ouvido com música é a melhor opção?

 

Não tem jeito, para se desligar de conversas paralelas você precisa saber escolher seu repertório de músicas para colocar os fones e se concentrar, por isso abaixo seguem algumas dicas de como se concentrar melhor desta forma.

 

Com letra ou sem letra?

Os especialistas sempre recomendam músicas sem letras para que sua concentração não se disperse. Ainda mais quando você conhece a letra, o fato de cantar junto pode tirar a atenção além de afrontar com o que está fazendo, no caso de uma leitura por exemplo, você pode não conseguir absorver muita coisa.

 

Tranquila ou agitada?

As duas opções serão válidas, mas depende do que você está fazendo. No caso de precisar ler ou memorizar algo dê preferência para músicas mais calmas, mas se a intenção for de criar algo ou escrever projetos, a escolha poderá ser mais agitada, o que estimulará, mas ainda prefira melodias sem letras.

 

O volume é muito importante

Se atente sempre ao volume das músicas que estiver ouvindo, principalmente se estiver utilizando fones. O limite recomendado pelos especialistas é até 80 decibéis, 85 decibéis por exemplo, podem ser suportados por até 8 horas e a cada 5 decibéis acrescentados o número de horas cai pela metade. Nos fones de ouvido é quase impossível saber quando se chega a este limite, por isso não passe da metade do volume.

 

 

O segredo é estudar antes da publicação do edital!

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Todo estudo ou aprendizado possui um tempo e um modo melhor de assimilação, que pode variar de indivíduo para indivíduo, mas é certo que estudar às pressas pode estressar e derrubar o desempenho de qualquer estudante. Por isso é importante para o concurseiro estudar antes mesmo do edital sair.

 

Entre a publicação de um edital e a data da prova, o candidato possui de três a quatro meses para estudar, ou seja, pouco tempo. O cérebro, muitas vezes só consegue assimilar certos conteúdos se houver repetições.

 

O cérebro sempre procura por padrões e a primeira coisa a se fazer é um planejamento de estudos associando conteúdos, o que criará uma referência. Assim, a assimilação ficará muito mais clara e fácil.

 

O fato é que tudo isso leva um certo tempo para se encaixar, então começar a estudar depois do edital publicado pode não ser uma boa ideia para quem quer passar de primeira.

 

Como estudar se nem sei as matérias que vão cair?

Comece a estudar as matérias mais básicas, aquelas que caem em muitos concursos ao mesmo tempo, são elas: Português, Matemática, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

 

Existem ainda os cursos básicos que possuem ainda mais matérias que poderão ajudar. Neste momento é importante observar o segmento que pretende seguir e sua formação, pois se a intenção é prestar um concurso em alguma área de formação específica, resgate tudo que aprendeu da faculdade e inclua no planejamento.

 

Examinar a banca organizadora é uma boa opção para ser realizada antes mesmo do edital sair. Assim, o candidato poderá realizar exercícios de provas anteriores e conhecer mais sobre o estilo de prova.

 

Veja nossos cursos extensivos, escolha de acordo com sua formação:

Nível superior

Nível superior Jurídico

Nivel Médio

 

 

 

 

Coisas sobre o sono que você precisa saber!

Noites bem dormidas podem deixar as pessoas mais felizes e assim, seu rendimento pode aumentar e sua concentração também. Acredite, tudo que você precisa pra estudar melhor pode ser uma boa noite de sono! Conheça alguns estudos que podem mostrar como você pode render mais dependendo da qualidade do seu sono ou descanso:

 

Estresse rouba o sono

Quanto mais preocupações a pessoa tiver, mais sono poderá perder. É o que mostra uma pesquisa que foi encomendada pela Direct Line, uma empresa de seguros britânica. A amostragem da pesquisa é de 2 mil pessoas, destas 70% admitiram perder até 2 horas de sono diariamente. A pesquisa demonstrou ainda, que em média 30 dias de sono são perdidos por conta de preocupações.

 

Conclusão: Ficar pensando a todo momento, que a prova se aproxima não vai adiantar e ainda vai te fazer perder tempo de sono, o que fará a diferença no seu rendimento. Por isso, confie nos seus estudos e deixe as preocupações de lado.

 

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Cochilo depois do almoço faz bem!

Foi feito um estudo na França com 11 homens, com idades entre 25 e 32 anos. O primeiro procedimento solicitou que eles passassem a noite no laboratório, porém tiveram um sono de apenas 2 horas. No outro dia, foram convidados a tirar sonecas de 30 minutos.

Durante os procedimentos foram coletadas amostras de urina e saliva. O objetivo era averiguar a relação entre os hormônios e o sono. A descoberta foi que a diminuição das horas de sono causou aumento dos níveis de norepinefrina, que é um dos hormônios do estresse, pois ele acelera os batimentos cardíacos e desencadeia a reação de luta ou fuga nas pessoas. Quando os homens tiraram o cochilo de 30 min durante o dia, foi suficiente para equilibrar os níveis deste hormônio.

 

Conclusão: Tire alguns minutos para descansar e tirar um cochilo sempre que possível no intervalo de estudos, isso te deixará mais tranquilo e você se concentrará melhor.

 

 

Com informações de super.abril.com.br

Direito Constitucional: Dê seus primeiros passos na matéria

Por Leonardo Moreira Pereira

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

 

 

Outro dia tive o prazer de escrever sobre os melhores livros de Direito Constitucional para concursos públicos.  E desse texto vieram alguns pedidos de indicação sobre o melhor livro de Direito Constitucional para o nível médio, para quem está dando os primeiros passos agora.

 

Bom, pensando em um plano de estudos, vou sugerir aos leitores que façam exatamente o que fiz quando entrei na faculdade de Direito, ainda sem ter aulas de Direito Constitucional e após ouvir um grande amigo dizer que o Direito Constitucional é a árvore, enquanto todos os demais ramos do Direito eram os galhos. Fez muito sentido para mim.

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Passo 01: Leia a constituição inteirinha, de ponta a ponta. Não interessa se você não vai entender tudo, se vai conhecer todas as expressões. Leia tentando ter uma ideia do contexto geral, atendando-se principalmente para o nome dos capítulos.

 

Passo 02: Para tudo o que você não entendeu, procure no livro do doutrinador, que tenha a leitura mais simples (leia mais no texto anterior), a definição e o conceito. Sim, estou lhe sugerindo que retire do seu campo de incompreensão tudo o que lhe parecer estranho. Superada essa fase, concorda que nem tudo o que foi lido será tão estranho?

 

Passo 03: Leia novamente o texto constitucional (agora já com menos trechos muito estranhos, já que você passou pelo ponto 2), de cabo a rabo.

 

Passo 04: Escolha um dos livros indicados no texto anterior. Qualquer dos indicados para os iniciantes vão lhe cair bem depois dessa boa introdução. Mas arrisco dizer que suas escolhas recairão ou sobre o livro do Professor Bernardo Fernandes ou sobre o do Docente Pedro Lenza.

 

Bons estudos.

 

 

O que cai na prova do TJ-SP?

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O edital do TJ-SP saiu e as inscrições para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário vão até dia 06/03/2015, por isso seus estudos já devem ter iniciado, certo? Vamos te dar algumas dicas sobre as matérias que caem no concurso.

 

O primeiro e mais importante passo é saber que a banca organizadora será a Fundação Vunesp. Estude bem o edital e extraia o máximo de informações possíveis, assim não perderá prazos e estará mais familiarizado com o certame.

 

As matérias que cairão são:

 

Atualidades (4 questões)

O que geralmente cai são questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Noções de informática (8 questões)

Windows 7 – Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.

 

Word 2010 - Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

 

Excel 2010 - Estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

PowerPoint 2010 - Estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

 

Correio Eletrônico - Uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

 

Raciocínio Lógico (6 questões)

Nesta matéria, a banca visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Além de também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Os questionamentos estarão, então, pautadas nos temas: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos e sequências.

 

Legislação (8 questões)

Os principais pontos serão:

- Servidores Públicos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei 10.261/68 e suas atualizações: Do Direito de Petição; dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades; das Penalidades, da Extinção da Punibilidade e das Providências Preliminares; do Procedimento Disciplinar.

- Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92.

- Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

 

 

 

 

 

O que faz um Agente Penitenciário?

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Antes de escolher o concurso a prestar, já pensou nas atribuições do cargo que vai ocupar? O que faz, em que local e em que condições irá trabalhar? É preciso investigar as circunstâncias para ser feliz no cargo público escolhido, por isso vamos saber hoje o que faz um Agente Penitenciário.

 

Esta função faz parte da segurança da sociedade, onde seu ocupante irá vigiar pessoas que estão em unidades prisionais. Além disso é função do Agente Penitenciário, instruir e participar da ressocialização do detento, pois os acompanhará em várias situações.

 

Um grande exemplo de concurso aberto deste cargo é o da Secretaria de Estado de Administração do Distrito Federal, que está com inscrições abertas até o dia 24/02/2015. Neste caso, faz parte também das atribuições do cargo todos os processos e procedimentos que envolvem os internos, como revistas de alimentos e pertences que são levados a eles por parentes e visitantes.

 

Saber lidar com pessoas e situações diversas pode ser uma grande virtude para quem escolher o cargo, que possui várias modalidades. Geralmente quando exige dos candidatos formação de nível superior os salários podem chegar a 4 mil reais, quando exige formação de nível médio o salário gira em torno de 1 mil e com atribuições mais simples.

 

Acima de qualquer benefício que o cargo possa trazer é sempre muito importante checar o edital pretendido e analisar a vaga, para que seja plenamente feliz em seu ofício. Bons estudos!

 

Direito Penal: Artigo 121 “Matar alguém”

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Por Leonardo Moreira Pereira

 

Se fizermos uma busca entre os temas que mais foram cobrados nas provas de concursos desde os primórdios, certamente o homicídio encabeçaria a lista. Recentemente o tema tem ganhado ainda mais destaque, infelizmente, pois, contrariando os números de avanço social no Brasil, com a redução da pobreza extrema e os investimentos que vem sendo feitos em educação, percebemos um avanço no número de homicídios praticados.

 

Em nosso Código Penal Brasileiro, o CPB, o tema vem tratado no artigo 121, assim redigido:

Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.”

 

O artigo, também por sua importância, inaugura a parte do Direito Penal – Parte Especial do Código, dentro do capítulo Dos Crimes Contra a Vida. Mas e o que faz dele um crime hediondo?

 

Bem… Uma espécie de barbárie superior classificaria o crime de homicídio (assim ele é chamado) em um crime hediondo de acordo com a Lei 8.072/90:

 

Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

 

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

 

E o que buscou o legislador ao criar uma classificação superior, com penas mais severas e impossibilidade de estabelecimento de fiança? Inibir sua ação sem dúvida seria a resposta. Mas, infelizmente, por questões de política e cultura, a lei não é conhecida por todos e o que deveria ser um ponto de reflexão para criminosos acaba servindo somente para a aplicação da lei penal e a majoração de penas.

 

No IOB Concursos Marcato, quem dá show no assunto são os professores Ivan Marques e Alexandre Salim… Dupla que ostenta o título de “os mais queridos do crime do Brasil” !!!

 

E para nossa reflexão, lembro que a questão vem ganhando destaque nas notícias também em função das forças que insistem em reduzir a menoridade penal, sem contudo refletir sobre uma das cláusulas pétreas da Constituição:

 

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

 

Como em tudo em nosso país, precisamos analisar se problemas dessa natureza são resolvidos com uma alteração legislativa (digo impossível nesse caso, sem que haja uma ruptura com o atual ordenamento jurídico constitucional), em lugar de investimentos em saúde e educação. Não acho que seja possível. Mas crendo que você, estudante, pode fazer mais por essa nação, desejo-lhes bons estudos nessa semana!

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.