A verdade sobre os direitos autorais e a internet

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Por Leonardo Moreira Pereira

 

A Lei 9.610 de 1998, que altera e consolida as regras de Direitos Autorais no Brasil, é sempre um marco estabilizador das discussões sobre os direitos autorais. E em tempos de extrema facilidade de compartilhamento de conteúdo, personalidades cada vez mais multiconectadas, que dialogam com fluidez entre as diversas fontes de relacionamento, transitando pelo universo digital como andam por uma florida rua, precisam ser alertados da manutenção dos direitos autorais.

 

Parece uma brincadeira de mal gosto, mas os direitos autorais que violamos diariamente com a postagem de fotos, o encaminhamento de textos, a reprodução de livros, links de músicas que não identifiquem a origem, etc., ainda estão sob a proteção das regras de autoria.

 

A influência e o peso disso decorrem do respeito que devemos ter a quem criou tal material, resguardando-se assim seu empenho em desenvolver o material, evidenciando-se sua autoria para que dela possamos extrair sua personalidade, seu tipo de trabalho, nível intelectual, seus gostos e desgostos, suas intenções, manifestos…

 

E para que possamos entender nossos comportamentos à luz da citada lei, vejam a transcrição da parte mais relevante (nesse ponto):

 

“Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.”

 

Saiba que o Brasil está alinhado com o que pensa o mundo em relação à proteção autoral, tendo assinado os seguintes tratados: Convenção de Berna; Convenção Universal; Convenção de Roma; Convenção de Genebra.

 

Logo, o que precisamos fazer não é parar de publicar… isso iria contra o próprio intuito do criador, desestimularia os relacionamentos, tolheria nas pessoas o hábito da leitura. Precisamos com muito mais urgência, dar “… a César o que é de César…” (Jesus, Evangelhos Sinóticos, Mateus 22:21), engrandecendo a obra, enriquecendo a experiência da linguagem e, especialmente, apontando sua cultura e educação.

 

Por outro lado, existe uma série de excludentes que você deve saber para sua prova de concursos, caso o tema seja cobrado. As mais comuns são as reproduções de notícias ou discursos públicos e a reprodução de obras literárias artísticas ou científicas para deficientes visuais, sem fins lucrativos e para o sistema braile (cumulativamente).

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

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Atualização do Avast bloqueia vários sites indevidamente, entre eles o site do IOB Concursos Marcato

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Quem atualizou o Avast (antivírus) para a versão 2015 no dia 06/12 (sábado) teve problemas ao acessar alguns sites na rede.

Acontece que a atualização está bloqueando o uso do certificado digital da Certisign e impossibilita o uso em qualquer navegador, seja no Google Chrome, Internet Explorer ou Mozilla Firefox.

Em outras palavras, alguns sites que utilizam a url “HTTPS” estão sendo barrados pelo antivírus.

Assim como nosso site (www.iobconcursos.com), vários portais estão tentando entrar com contato com o desenvolver do Avast, porém, por enquanto nada foi resolvido.

Não se desespere! Se você está tendo essa dificuldade em seu navegador, separamos aqui um passo-a-passo para resolver o problema até que a questão seja solucionada.

1º PASSO: Dois com botão esquerdo do mouse em “Notification Chevron (botão de ação)”. Localizar o Avast em sua barra de tarefas.

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2º PASSO: Clique com botão esquerdo do mouse em “Avast Antivírus: Seu sistema está protegido. (botão de ação)”. Irá abrir o Avast.
3° PASSO: Clique em configurações.

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4º PASSO: Clique em “Proteção Ativa”.

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5º PASSO: Localize “Módulo de Internet” e clique em “Personalizar”.

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6º PASSO: Desabilite a opção “Habilitar o escaneamento do tráfego HTTPS.”

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Agora basta clicar em “OK”.

Pronto! É só limpar o cache de seu navegador.

Essas configurações farão com que seu computador volte a acessar os sites normalmente.

Se você é nosso aluno e mesmo após realizar o passo-a-passo acima continua com dificuldade de acesso, fale com seu Orientador de Aprendizagem!

 

 

 

Entendendo seu cérebro para aprender uma nova habilidade

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Uma das maiores capacidades humanas é a aptidão de aprender uma nova habilidade, seja uma nova língua, um instrumento musical ou, até mesmo, cantar. Existem pessoas que nasceram com certas vocações, é verdade. Mas todos temos a mesma capacidade de aprendizado, o que diferencia é como aplicamos nisso.

 

Quanto mais conhecimento adquirimos, mais fácil será entrar com algum diferencial no mercado de trabalho que, hoje em dia, está mais concorrido do que nunca. Porém, aprender algo novo não é tão simples como parece, por isso, entender como nosso cérebro funciona é uma base para mostrar a si mesmo como aprender.

 

A ciência ainda não conseguiu desvendar os mistérios que cercam o cérebro humano e estamos aprendemos, cada vez mais, sobre ele no decorrer das pesquisas. Portanto, vamos começar falando sobre o que acontece com nosso cérebro quando tentamos adquirir um novo conjunto de habilidades.

 

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A ciência provou que quando aprendemos algo novo, nosso cérebro se altera de uma forma bastante substancial, ou seja, quanto mais aprendemos, melhor nossas habilidades ficam em outras áreas, incluindo a melhoria da memória e da inteligência verbal.

 

De acordo com a Universidade de Cornell, localizada em Nova Iorque, EUA, quando praticamos uma nova habilidade, as regiões do cérebro responsáveis pela atenção e do controle de esforço vão diminuindo sua atividade, ou seja, com a prática, começamos a desenvolver as funções de forma natural.

 

Em outras palavras, quanto mais experiente você se torna em uma atividade, menos trabalho e esforço seu cérebro deve fazer. Por isso, somos tão bons em certas atividades, que fazemos automaticamente sem ter que pensar muito, como andar de bicicleta ou dirigir.

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Não ter medo de errar

Quando estamos com alguma dificuldade, é comum procurarmos alguém com mais experiência para nos ajudar. Atualmente, acabamos recorrendo à internet a procura de tutoriais, vídeos no Youtube ou guias para iniciar o processo de aprendizado. Isso é bom para quem precisa de um pontapé inicial, porém não devemos depender dessas facilidades, pois não estaremos resolvendo situações por conta própria.

 

A primeira regra para aprendermos algo difícil é admitir que podemos errar nas primeiras tentativas, portanto, não fique desanimado com as dificuldades que possa enfrentar.

 

Uma pesquisa realizada no Instituto Nacional de Educação de Cingapura, propôs problemas complexos de matemática para alguns voluntários. Nenhum deles conseguiu apresentar as respostas corretas, todavia, foram capazes de desenvolver diversas ideias sobre a natureza dos problemas e as possíveis soluções de um exercício semelhante, dando-os a chance de aprender e poder executar melhor um desses problemas no futuro. Alguns chamam esse processo de “fracasso produtivo”.

 

Nem sempre é possível aprender certas coisas por conta própria, porém, quanto mais sozinho você desenvolver uma habilidade, mais facilmente irá aprendê-la.

O aprendizado acontece também em pequenas pausas, portanto, vale mais dividir o estudo entre várias sessões curtas, do que se aprofundar e estudar horas a fio sobre determinado assunto.

 

Fixando o aprendizado

De acordo com um estudo publicado pela revista “Science”, pesquisadores da Langone Medical Center, em Nova York, mostram que o sono profundo logo depois de estudar, incentiva o crescimento de conexões entre as células cerebrais, o que ajuda a reter memórias. Isso quer dizer que, estudar antes de dormir pode ser o melhor horário para você aprender.

 

Outro fator determinante para fixar o aprendizado é praticar os conhecimentos durante seu dia a dia. Isso é essencial para quem quer aprender um novo idioma, quanto mais você exercitar e introduzir a nova língua em seu cotidiano, mais rápido irá fixá-lo em sua cabeça.

 

A ciência sabe muito pouco sobre o funcionamento de nosso cérebro, porém, é sempre bom estar alerta sobre essas descobertas e usar esse conhecimento ao nosso favor.

Deixar de pensar muito no problema pode solucioná-lo

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Às vezes estamos passando por momentos difíceis, ansiosos e não conseguimos nos desligar de uma situação que parece não ter solução. Focar muito no problema pode não ser a melhor opção, isso porque a solução está diretamente ligada à criatividade.

 

Por meio da criatividade encontrarmos novas soluções para situações utilizando nossa memória com conhecimentos adquiridos. Portanto, antes de perder a cabeça, lembre-se que é necessário dar intervalos saudáveis para sua cabeça descansar.

 

As pausas são eficientes, pois sua mente bloqueia informações e memórias quando você pensa muito em um problema. Quando realizamos um intervalo e nos distraímos com outra atividade, esse bloqueio é suspenso e as ideias começam a circular livremente em nossa cabeça, estimulando a criatividade. É por isso que temos as melhores ideias quando estamos tomando um banho, quando acordamos ou, até mesmo, quando abrimos a porta da geladeira para pensar (quem nunca?).

 

Além disso, ficar um tempo sem pensar no assunto pode ajudá-lo a mudar a percepção sobre aquele problema, pois quando estimulamos a criatividade, começamos a observar o obstáculo por um novo ângulo, mais abrangente. Diferente da forma que encaramos quando estamos muito focados na solução, que vemos a situação de forma mais específica.

 

Outra dica é observar o mundo a sua volta. Observe as pessoas em seu dia a dia, podem ser conhecidos ou não. Veja como elas enfrentam as situações. Se identificar com o problema de alguém pode te ajudar a expandir seus horizontes e a percepção do mundo, dando novas ideias e soluções para situações difíceis.

 

Portanto, adotar pausas saudáveis pode te ajudar bem mais do que quebrar a cabeça e se desgastar em um problema, mas se você é do tipo que não consegue “desligar” seus pensamentos, separamos aqui algumas dicas:

 

Não pensar em algo pode ser bastante difícil. Sendo assim, uma técnica utilizada é procurar outras fontes para mudar seu foco de atenção. Como não conseguimos nos concentrar em uma mesma coisa ao mesmo tempo, nossa consciência acaba deixando um dos assuntos de lado, enquanto o enfoque estiver em outro.

 

Algumas atividades como, fazer faxina em casa, ligar para um amigo para saber como ele está, caminhar ouvindo música, podem ajudar. Você pode procurar algo que esteja quebrado em casa para consertar, fazer palavras-cruzadas, cozinhar ou propor uma visita à alguém.

 

Mas se você é do tipo mental, que pensa muito mesmo, procure atividades que ocupem sua mente de forma mais plena, como ler um bom livro, assistir um filme que prenda a atenção. Aprenda a tocar um instrumento, pintar ou, até mesmo, jogar videogame.

 

Procure relaxar e lembre-se daquela velha frase de Fernando Sabino: “O que não tem solução, solucionado está”.

 

 

Com informações de Universia Brasil

Leis do Trabalho no Brasil, entenda um pouco mais

Por Leonardo Moreira Pereira

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

 

 

Os Direitos e garantias dos trabalhadores tem em Getúlio Vargas seu maior articulador, cabendo à ele o feito de criação da justiça do Trabalho. Para o estudante o importante é entender o momento político vivido na década de 30, para entender as pressões que o então presidente sofria, a partir do movimento de industrialização do país e a necessidade de regulamentação do contrato de trabalho.

 

De lá para cá, muitas foram as conquistas dos trabalhadores, podendo ser destacada como última, a Emenda Constitucional n. 81, que alterou o art. 243 da CF:

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Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.”

 

E pensando sobre o fato de existirem focos de trabalho escravo no Brasil, temos que nos perguntar se garantias menores, como a carteira assinada, estão asseguradas.

 

O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho um trabalhador (Art. 29 CLT), e se não o fizer, caberá lavratura de auto de infração com instauração de processo de anotação (Art. 29 § 3º CLT). Mas se estamos falando de escravidão no Brasil, assinar carteira parece um sonho. Calma!!! Já evoluímos muito.

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Precisamos sempre pensar no propósito de cada regra e não consigo dissociar minha reflexão do fato de que estamos buscando a preservação da dignidade da pessoa humana. Amparados por um “guarda-chuva” chamado regra, impossível pensar que quem esteja fora dele, por desvio de conduta do empregador, não seja coberto pelos direitos de quem teve a sorte de ter um bom empregador. Assim, mesmo que não assinada a carteira de um trabalhador, a ele são assegurados TODOS os direitos de quem a tem.

 

O ponto é fazer com que as autoridades tomem conhecimento das irregularidades, para que a situação seja, desde o primeiro momento da prestação do trabalho, estabelecida conforme a lei trabalhista.

Como gabaritar Português em concursos: nas trilhas do texto e da gramática

 

Atualmente, as provas de concursos, em geral, têm exigido habilidades cognitivas que vão além da memória, a exemplo da capacidade de interpretar, de sintetizar e de aplicar. No entanto, a memória é o primeiro passo para se chegar às operações mentais mais complexas. Ela nos faz reconhecer conceitos, ideias, regras, imagens.

 

A compreensão e a interpretação de textos estão em praticamente todos os editais, e abrindo a sequência do conteúdo programático de língua portuguesa. São temas impossíveis de se macetear, uma vez que não cabem em fórmulas por não obedecerem a um disciplinamento rígido, estando vinculadas à subjetividade do elaborador. Porém, é muito importante o candidato reconhecer as tipologias textuais, isto é, identificar num texto traços de narração, descrição, argumentação, exposição e injunção.

 

É certo que há um visível predomínio de textos argumentativos e narrativos em concursos, como crônicas e artigos de opinião. Ressalte-se, pois, que interpretação de textos é um tópico que deve ser muito mais praticado do que estudado ou teorizado. Nesse caso, a memória não contribui muito para um bom desempenho, mas uma boa prática de leitura traz bons resultados.

 

Por outro lado, quando o assunto são as normas gramaticais puras, a memória é essencial. É nesse momento que surgem criativos métodos para tornar menos árido e enfadonho o aprendizado das regras. É hora das famosas frases mnemônicas (que facilitam a memorização), das paródias musicais e das analogias, técnicas valiosíssimas para dirimir algumas dificuldades do concurseiro, que lida com um vasto universo de assuntos.

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Conteúdos como acentuação gráfica e crase, por exemplo, possuem um amplo arcabouço de regras de ocorrência, não ocorrência e casos facultativos. E, nesses casos, não tem jeito: tem que decorar mesmo. Quando dizemos que são acentuadas as palavras paroxítonas terminadas em “PS” “I” “U” “R” “Ô “N” “UM” “L” “I” “X” “ÃO”, nessa ordem exata, o aluno decora a frase “Psiu! Rã num lixão” e passa a dominar as regras. Já a simples frase “É para um homem dizer, frente a frente, tudo a mulheres” apresenta os casos de não ocorrência de crase, que são: depois de preposição (para); antes de artigo (um); antes de verbo (dizer); em palavras repetidas (frente a frente); antes da maioria dos pronomes (tudo); “a” + palavras plural (a mulheres), pois só haveria crase se tivéssemos “as”, no plural. Outro exemplo de frase criativa são as preposições que introduzem os verbos transitivos indiretos: a, de, em, para, com, por. Essa ordem, pronunciada, cria sonoramente a frase “adiem para compor”.

 

As sequências acronímicas “CAPI” e “NAVASP” trazem as iniciais das classes gramaticais invariáveis (Conjunção, Advérbio, Preposição e Interjeição) e das variáveis (Numeral, Adjetivo, Verbo, Artigo, Substantivo e Pronome), respectivamente. Esses, entre tantos outros macetes, constituem métodos práticos e funcionais que tornam fácil e dinâmico o aprendizado da matéria, conferindo-lhe graça, singeleza, leveza e colorido. Vale ressaltar, contudo, que essas técnicas são o primeiro passo para um aprendizado a ser consolidado e aprofundado, com vistas a uma aprendizagem mais contextual e reflexiva sobre estruturas e fatos linguísticos.

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A maioria das bancas trabalha com a perspectiva da gramatica aplicada aos textos, o que significa a aplicação dos conceitos gramaticais a estruturas dos fragmentos textuais. E as questões de análise gramatical constituem, em média, dois terços do painel de questões das provas. Evidentemente, cada banca tem suas peculiaridades. Há bancas que costumam cobrar mais regras especiais, exceções, “questões de gaveta”; outras abordam mais as regras gerais e sua aplicação em itens analíticos e de julgamento, a exemplo do Cespe, valorizando mais a capacidade de raciocínio.

 

Uma questão de crase do Cesgranrio, por exemplo, só exige o conhecimento do rol de regras de emprego do acento grave; já nas provas do Cespe, a banca cria itens que analisam e justificam o emprego do acento em partes do texto, para o candidato assinalar Certo ou Errado. Por isso, é importantíssimo que a preparação seja focada na organizadora específica, porque o estilo da banca particulariza suas provas.

 

Aos que pretendem se preparar com boa antecedência, é bom exercitar com bancas conceituadas, como Cespe, Esaf, Cesgranrio, FCC, FGV, etc.

 

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Material produzido pelo professor Erick Anderson, especialista em português para concursos públicos.

Bolsa Família: Entenda mais sobre o programa!

Por Leonardo Pereira

 

Alheio às críticas políticas que são feitas ao Bolsa Família, acho importante conhecermos um pouco mais deste programa de inclusão social, tão em evidência. Criado com o objetivo de reduzir no país o número de famílias em condições de pobreza extrema, ou seja, as famílias cuja renda per capita de até R$ 77,00 (setenta e sete) reais por mês, e em situação de pobreza (de R$ 77,01 a 154,00) o mecanismo de ajuda consiste na oferta de valores que vão dos R$ 77,00 aos R$ 336,00.

 

No site da Caixa Econômica Federal (CEF) encontramos os objetivos do programa:

 

“O programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.”

 

Quando pensamos no conceito jurídico de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades de criar os filhos), temos que lembrar que é nas famílias de baixa renda onde encontramos os maiores índices de natalidade infantil. Onde quero chegar? Imagine a maior das rendas do programa, R$ 154,00, para sustentar uma família de 2 pessoas no mês. Estamos falando de R$ 2,56 por pessoa, por dia. Agora pense no cenário mais provável: um pai e dois, três filhos, com renda de R$ 77,00.

 

Encontramos no Direito Penal uma teoria muito bonita chamada Corresponsabilidade. Em linhas muito gerais, é a atenuação da reprovabilidade da conduta de alguém, a partir da análise das oportunidades que essa pessoa teve na vida, fazendo da sociedade como um todo, parcialmente responsável pela falta de oportunidades daquele delinquente.

 

Diante dessas colocações, entendemos como necessária a instituição e manutenção do programa que tem hoje, segundo dados oficiais, mais de 13 milhões de famílias sendo beneficiadas. Se analisarmos a população aproximada do Brasil em 2013, 200,4 milhões, chegamos a 15% de pessoas que estão sendo auxiliadas para deixar a linha de pobreza e de pobreza extrema, um marco para a construção de uma nação igualitária e fraterna.

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O governo estabelece alguns critérios para que se estabeleça os valores do benefício:

 

- O benefício básico é de R$ 77,00, independentemente do número de familiares;

- O benefício variável leva em conta a presença de gestantes, mães nutrizes (que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos, variando assim os valores:

. Crianças de 0 a 16 anos: acréscimo de R$ 35,00;

. Gestante: acréscimo de R$ 35,00;

. Nutrizes: 6 parcelas consecutivas de R$ 35,00 para as famílias com crianças de 0 a 6 meses de vida;

. Jovens: famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos, sendo o benefício pago no valor de R$ 42,00, limitado a 2 adolescentes. Total máximo = R$ 84,00

. Superação de extrema pobreza: cálculo variável, limitando-se a um benefício por família.

 

A variação do valor dos benefícios e a possibilidade de cumulação dos mesmos, certamente comporta questão de concurso, situação que exige o estudo dos candidatos.

 

As condições para o recebimento do Bolsa Família sugerem a preocupação do governo com a evolução da sociedade, essencialmente por meio da educação. Mas infelizmente sabemos que o controle desses requisitos não é plenamente efetivo. Acompanhe os critérios:

 

  • Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
  • Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS).
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes. (mãe que amamenta).
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos.
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 e 44 anos.
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
  • Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos. In www.caixa.gov.br

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

 

 

 

 

23 mil vagas abertas, com salários de até R$ 25.260,20

23 mil vagas abertas, com salários de até R$ 25.260,20

 

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PIS: Quem tem direito?

Por Leonardo Pereira

 

É curioso como alguns temas vão e voltam e de como essa oscilação gera interesse nas pessoas, especialmente aquelas que nos procuram para ter algum suporte, pensando em como tal ponto doutrinário pode ser cobrado nos concursos.

 

Essa semana nos pediram para falar sobre o Programa de Integração Social ou PIS, como é mais conhecido. Tal programa foi instituído em 1970, pela Lei Complementar n. 07, destinando-se, de acordo com seu art. 1º, a:

 

“Promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.”

 

O que no fundo quer dizer que foi uma forma de incluir, na vida da empresa, a participação do empregado… Quase um plano de participação nos lucros, guardadas muitas proporções, sendo beneficiários os trabalhadores que tenham cadastro no programa (cartão cidadão) há pelo menos 5 anos e tenha recebido do empregador, pessoa jurídica, remuneração média de até dois salários mínimos. Existem outros requisitos, mas são estes os mais comuns.

PIS: Quem tem direito? Programa de Integração Social

Uma fonte de pesquisa confiável para estudantes é o site da CEF, Caixa Econômica Federal. Lá podemos encontrar um FAQ bem completo sobre tudo o que envolve o PIS. Uma curiosidade sobre o abono, é sua familiaridade / associação constante com o PASEP… Sempre ouvimos as duas siglas, entendendo-as como sinônimas ou complementares.

 

Mas o fato é que apesar de terem o mesmo objetivo, variam quanto à natureza do empregador. O PIS considera empregador PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, enquanto o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – leva em conta a relação do empregado com o serviço público, ou seja, estamos falando de servidor público!

 

E já que tocamos no assunto, o PIS fica sob os auspícios da CEF, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

 

O valor mensal do pagamento do PIS é equivalente a um salário mínimo, recebendo o trabalhador de acordo com uma tabela que é divulgada pela CEF todo mês de julho. Nela, são considerados o mês de nascimento do beneficiário, com o objetivo de organizar o pagamento. E o que é melhor: todo ano tem o benefício, uma vez por ano.

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.