10 de julho: Dia Mundial da Lei e seu papel na sociedade

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Dia 10 de julho é o dia Mundial da Lei. Como vimos em nossa graduação, o objeto de estudo da lei foi evoluindo junto da sociedade e podemos afirmar, efusivamente, que atualmente a lei busca resguardar as condutas não apenas de humanos com outros humanos, mas também com o meio ambiente, se preocupando, portanto, com o futuro da sociedade.

Aliado a isso, meus amigos, podemos perceber que a evolução legislativa parte não somente da alteração da sociedade, mas também da visão dos nossos legisladores, o que, por vezes, ocorre antes da própria sociedade e impõe algumas pautas de conduta. Isso pode ocorrer tanto para melhorar quanto para piorar a vida em sociedade, caso tenhamos por objetivo resguardar outros valores que não sejam preservar o mundo e a busca por sempre melhorá-lo, a fim de que as futuras gerações (aqueles por quem as leis devem ser criadas) possam desfrutar de uma vida boa e digna.

Também, meus caros, não nos esqueçamos que a pauta legislativa está diretamente ligada ao nosso voto, seja para representantes municipais, estaduais ou para as duas casas legislativas federais, havendo um direto impacto entre as pessoas em que votamos e a pauta das casas legislativas, o que coloca sobre nossos ombros o peso do que é aprovado ou rejeitado.

Por fim, não obstante toda a importância da lei na sociedade, devemos sempre ter claro: o que deve mesmo reger a vida é a liberdade do ser humano, seja de ir e vir, de pensamento e manifestação e a liberdade constante de não ter nenhum direito violado. Dessa forma, tenhamos em mente que a lei é um instrumento de extrema importância consubstanciada em garantir a liberdade do ser humano em si considerado, impondo restrições ao poder de polícia do Estado.

 

fernando-cotaFernando Cota é professor de Direito Processual Civil no IOB Concursos e professor de pós-graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual – ABDPRO e Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO. Advogado, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP e graduado pela PUC/SP.

 

 

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