Há algumas semanas eu adiantei para vocês a importância do domínio das alterações sobre o Novo Código de Processo Civil, apontando também que traria algumas das inovações aqui.

Só para lembrar: os alunos do IOB Concursos Marcato têm à disposição, gratuitamente, as palestras dos professores Ada Pellegrini e Luiz Dellore, de onde aliás retiro 10 lições sobre as principais alterações do Novo CPC.

  1. Obrigatoriedade da ocorrência de uma audiência de conciliação e mediação antes da apresentação da contestação pelo réu;
  2. Nas ações envolvendo Direito de Família, o réu deixará de receber a contrafé no momento da citação;
  3. Possibilidade do juiz redistribuir o ônus da prova, no que vem sendo chamado de ônus dinâmico da prova;
  4. Mudança nos limites objetivos da coisa julgada;
  5. Criação do incidente de resolução de demandas repetitivas;
  6. Contagem dos prazos processuais passa a ser somente com base nos dias úteis;
  7. Penhorabilidade de salários;
  8. Fim da admissibilidade do REsp na origem;
  9. Fim da admissibilidade do RE na origem;
  10. Fim dos Embargos Infringentes.

Percebam que falei bem menos do que pretendiam ler em um rápido artigo. E o fiz propositalmente para que você, operador ou estudante de Direito, busque se informar de modo qualitativo, vez que as mudanças merecem ser conhecidas e estudadas junto aos professores de Direito Processual Civil.

Só o tema da penhorabilidade dos salários e do fim dos Embargos Infringentes já valeriam sua atenção. Não perca mais tempo: reserve uma hora do seu dia para ouvir a palestra do professor Luiz Dellore, que tem sua primeira parte totalmente gratuita para não alunos no site do IOB Concursos. Bons estudos!

 

Por Leonardo Pereira

 

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