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O Direito Administrativo no Concurso do TJ BA está bem representado em um edital que podemos chamar de técnico e extenso.

 

Técnico, pois encontramos nele muito mais que o simples conhecimentos de conceitos que seriam comuns aos concursos de Analistas Administrativos que encontramos no país. Digo isso em função do grau de conhecimento esperado do candidato no conhecimento da Lei das PPPs (Parcerias Público Privadas). Outros pontos mais batidos são a Lei de Licitação e o processo de aquisição de bens pela administração.

 

No ponto de ser extenso, adotarei a mesma interpretação que farei em relação ao ser técnico.

 

Ao especificar em detalhes o que pretende o examinador, conseguimos extrair a vontade do Tribunal de Justiça (TJ) na contratação de novos servidores que conheçam tais regras e, portanto, podemos inferir o que a prova trará como eixos, o que para o bom candidato é ótimo! E por outro lado, quando faz isso, temos a exata perspectiva do que será cobrado na prova.

 

Pior seria, se tivéssemos um edital aparentemente pequeno, resumido e obscuro em relação aos seus propósitos. Seria mais ou menos assim: Lei Federal n. 8.666/93; Contratos administrativos…. Mas quando ele especifica, mesmo ficando mais extenso, ficamos mais seguros em relação ao que será cobrado: Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

 

Mas e o que fazer em relação às PPPs e outros pontos do edital em que não há especificação? Estudar tudo, mas com menos profundidade. Logo, sempre que o edital especificar todos os pontos que pretende cobrar, saiba-os em detalhes, ao passo em que quando ele for generalista, saiba do que se trata, suas principais características, com a impressão de que pode ser cobrado.

 

 

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LEONARDO PEREIRA é Advogado graduado pela PUC de Minas Gerais. Possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ex-Diretor de Ensino do Praetorium, Instituto de Pesquisa, Ensino e Atividade de Extensão em Direito. Atualmente é Diretor Acadêmico do IOB Concursos Marcato.

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