De acordo com a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX), não há limite de idade:

“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

 Entretanto, existem algumas ressaltas. A maioria dos concursos públicos exigem que o candidato tenha, no mínimo, 18 anos de idade no momento da posse. Ou seja, é possível realizar a inscrição com 17 anos.

Em consequência disso, alguns conquistam seu primeiro emprego em órgãos públicos, pois, para ser concursado basta ser aprovado, não sendo exigido experiência anterior, morar perto do trabalho ou entrevista de emprego. Muitos jovens fazem isso, principalmente, em concursos com prazos de validade mais longos em que há possibilidade de serem convocados posteriormente.

Já referente à idade máxima, a maioria dos concursos exige que a idade limite seja 69 anos, pois a partir dos 70 existe a aposentadoria obrigatória, a chamada aposentadoria compulsória.

Por outro lado, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) em seu artigo 27 estabelece que:

“Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir”.

Por isso, cada caso é analisado individualmente.

Outro ponto importante é que em algumas seleções, como os concursos das Forças Amadas e da Polícia Militar, existe o limite de idade diferenciado devido aos riscos que os cargos trazem.

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