Os Defensores Públicos são profissionais graduados em Direito que ingressam na Defensoria Pública por meio de um concurso público de provas e títulos. Abaixo, vamos explicar sobre seu dia, o que é Defensoria Pública e o que o Defensor Público faz, confira:

O dia do Defensor Público
Dia 19 de Maio, comemora-se o dia do Defensor Público. A data faz reverência a Ivo Hélory de Kermartin, mais conhecido como “Santo Ivo”. Nascido na França, na comuna de Minihy-Tréguier, em 17 de outubro de 1253, foi canonizado pela Igreja Católica Romana, tornando-se santo. Santo Ivo era franciscano terciário (da Terceira Ordem Franciscana) e ficou conhecido pela sua defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados, garantindo-lhe o título de advogado dos pobres.

Tornou-se sacerdote e construiu um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Ele mesmo, buscava nos castelos, cavalos e carneiros roubados dos pobres, sob o pretexto de impostos não pagos. Ivo faleceu em 1303, com 50 anos de idade e, atualmente, a cada ano, o dia de Santo Ivo reúne, em Tréguier, junto ao seu túmulo, impressionantes multidões de fiéis, especialmente, os advogados da França.

O que é Defensoria Pública?
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não podem pagar por esse serviço. De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à justiça, ou seja, caso não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

Portanto, é sua tarefa garantir aos seus assistidos os serviços prestados por um defensor público, que lhe representará diante da Justiça, para propor ações, acionar acusados, fazer defesa, atuar junto às unidades prisionais e junto ao consumidor, além de orientar e fazer acordos, conciliações e termos de conduta, dentre outros.

Além disso, ela pode prestar seus serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, propondo ação civil pública em questões de meio ambiente, direitos fundamentais da pessoa humana e interesses individuais e coletivos. Mas é importante lembrar que é preciso que a associação ou organização comprove não ter condições de pagar as despesas do processo.

Quem são os Defensores Públicos?
São profissionais formados em Direito que prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas: civil, familiar, criminal e execução criminal.

Os Defensores Públicos possuem prerrogativas, tendo como destaque: a independência funcional, acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.

Em outras palavras, o Defensor Público é um advogado que prestou um concurso e tem como função prestar atendimento jurídico e entrar com ações para pessoas carentes.

Quais as funções de um Defensor Público?
Esses profissionais tem o objetivo de levar a Justiça para todos os cidadãos, e fortalecer o princípio da igualdade e garantia da cidadania, conforme os termos do art. 64 da Lei Complementar 80/94:

– Orientar, postular e defender os direitos e interesses dos necessitados, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas;

– Atender às partes e interessados;

– Postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados;

– Promover a tentativa de conciliação extrajudicial entre as partes, quando cabível, antes de ingressar com a respectiva ação judicial;

– Acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos;

– Introduzir recurso para qualquer grau de jurisdição e promover Revisão Criminal, quando cabível;

– Defender os acusados em processo disciplinar.

 O defensor público pode atuar nas áreas de saúde, educação, previdência social, assistência social, moradia, liberdade, ações coletivas, FGTS e, até mesmo, pode promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos.

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