O Procurador do Estado atua em conjunto com o governo de cada federação, sendo que sua existência está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e suas funções na Constituição de cada estado.

Vejamos:

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.”

Em geral é exigida formação de nível superior em direito, sendo que em alguns estados é exigida inscrição na OAB. Os salários passam dos R$ 15 mil e podem chegar a R$ 19 mil.

Entre as funções desempenhadas pelos procuradores está também a fiscalização e consultoria das ações do Estado. Existem ainda vários níveis de procurador, que são diferenciados de acordo com a legislação de cada um. Esta função possui muitas especificidades diferentes devido as determinações variarem de Estado para Estado.

A carreira exige muita dedicação, já que o nível de concorrência é elevado por não ocorrerem muitos concursos periodicamente, além disso os salários são elevados.

 O último concurso para o Estado de São Paulo
 O último concurso no estado de São Paulo ocorreu em setembro de 2012 e teve validade de 2 anos, por isso é bastante aguardado pelos concurseiros de nível superior jurídico.

Uma boa opção para iniciar o estudo para o certame é nosso Extensivo Jurídico, pois o aluno poderá se preparar não somente para este concurso, mas outros e ao mesmo tempo com o auxílio de um dos nossos orientadores.

 

 

 

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