Estamos a alguns dias de ver o STF – Supremo Tribunal Federal – decidir um ponto efetivamente relevante para a sociedade, abordando o Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida. A questão envolve a exclusão de um candidato do concurso para o cargo de Soldado de Segunda Classe do Estado de São Paulo que tinha tatuagem fora dos parâmetros admitidos pelo edital do concurso.

Quero falar aos tatuados: não tenho mas adoraria ter e nunca fiz por absoluta indefinição quanto ao tema. Por isso, estou bem à vontade para escrever sobre a questão.

O país passa por tamanha afronta às regras de moral e caráter que me pergunto se esse não seria exatamente o extremo oposto da relação, ou seja, depois de anos estudando, pleiteando ser útil para a sociedade, ser excluído pelo exame médico não parece ser o reconhecimento de um sociedade democrática.

Porém, com menos ímpeto, não nos foi dada a oportunidade ainda de ter acesso aos autos; Mas, se existem parâmetros, quer dizer que a Polícia, instituição secular e marcada pelo absoluto apreço à disciplina, em algum momento já avaliou que a questão de tatuar o corpo não tem relação com a moral e a idoneidade que se espera de um policial.

Entretanto então qual seria o ponto? Em minha cabeça passam temas que poderiam afrontar tais parâmetros, apresentando-se ilegais, imorais ou atentatórios aos bons costumes; indo além, posso imaginar uma tatuagem da folha da canabis, da suástica nazista, de uma cena pedófila… Ai, concordemos todos, tatuados e frustrados, que a ideologia da tatuagem diz muito a respeito da identidade moral de seu possuidor.

E convenhamos, que moral ou mesmo flexibilização desta moral podemos esperar de um operador da justiça que faz, de algum modo, apologia ao ato pelo qual, no exercício da justiça está a combater? Me parece muito antagônico, muito complicado.

Sob o prisma da discriminação que pode ser verificada no caso, basta a lei ou edital não pretenderem ser mais restritivos que a liberdade que a Constituição Federal assegura a todos, e estamos bem amparados pelas limitações que se impõe. Concorda?

Vamos aguardar o julgamento para entender um pouco mais do caso. E tal qual uma série eletrizante do NETFLIX, ver o desenrolar de um novo capítulo da interpretação da democracia?

 

Por Leonardo Pereira

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