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Em lugar de discutir a redução da menoridade penal, que tal analisarmos a partir de que idade um jovem (meninos ou meninas) pode começar a trabalhar?

Não seria mais digno e correto estarmos estruturando, tal como fez a China décadas atrás, modelos de ensino inclusivos, que, no nosso caso, também tivessem um viés de adequação prática às possibilidades dos jovens se integrarem mais cedo ao mercado de trabalho?

Por exemplo, tal como existem as regras de reserva de vagas para concursos, por que não exigir que todos os órgãos públicos tenham obrigação de contratação de um número maior de jovens atuando em funções diversas? Em lugar de discutirmos a terceirização, por que não abordarmos funções que muito melhor seriam executadas se uma parcela da remuneração dos atuais servidores estivesse vinculada ao alcance de metas de produtividade, tal como tão acertadamente fazem as empresas privadas?

Bem, diante dessas ponderações, trago a leitura do artigo 402 da CLT:

Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos

Ou seja, muito antes de ser hábil ao processamento criminal, o menor está pronto para trabalhar. Não nos parece então muito mais simples e digno, para uma nação que pensa décadas à frente, discutir hoje como viabilizar mais meios desse trabalho?

E sim, por alguns anos, ainda conviveremos com os jovens dessas gerações que esquecemos, delinquindo e não sendo criminalizados à luz do Código Penal. É o preço a ser pago por nossa coculpabilidade. Mas, com o passar dos anos, penso termos feito a coisa certa para corrigir tais falhas.

 

Por Leonardo Pereira

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